STJ 2016.02.70662-0 201602706620
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro
e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida
a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Dr. PEDRO MACHADO DE
ALMEIDA CASTRO, pelas partes RECORRENTES: LUIZ GUSTAVO MACHADO ;
KATIANA NECCHI VAZ PUPO.
Data da Publicação
:
20/09/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 77175
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00012
..REF:
LEG:FED LEI:009296 ANO:1996
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/09/2017
..DTPB:
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