STJ 2016.02.71191-8 201602711918
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 374843
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00044 PAR:00004 PAR:00005
..REF:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00181 PAR:00001 LET:B
..REF:
Sucessivos
:
HC 369812 RS 2016/0232469-6 Decisão:18/04/2017
DJE DATA:25/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/04/2017
..DTPB:
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