STJ 2016.02.73168-2 201602731682
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/03/2017
Classe/Assunto
:
AGPEXRESP - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1632433
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00147
..REF:
Sucessivos
:
AgInt na PetExe no REsp 1484481 PR 2014/0256166-0
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
AgRg na PetExe no REsp 1538206 SP 2015/0140885-6
Decisão:21/03/2017
DJE DATA:27/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/03/2017
..DTPB:
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