STJ 2016.02.75916-4 201602759164
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
17/03/2017
Classe/Assunto
:
APPEXEARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO PARECER COM PEDIDO DE EXECUÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1002186
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00147
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00097
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUV(STF) SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000010
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1091080 CE 2017/0102930-7 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 1052954 SC 2017/0026801-4
Decisão:13/06/2017
DJE DATA:21/06/2017
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 1082341 SP 2017/0088600-9
Decisão:06/06/2017
DJE DATA:14/06/2017
..SUCE:
AgRg na PetExe no REsp 1409921 RS 2013/0338643-8
Decisão:06/06/2017
DJE DATA:14/06/2017
..SUCE:
AgRg no AgRg no AREsp 553876 SP 2014/0185418-0
Decisão:06/06/2017
DJE DATA:14/06/2017
..SUCE:
AgRg no HC 357334 RS 2016/0136129-1 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:31/05/2017
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 1058269 SP 2017/0036179-4
Decisão:02/05/2017
DJE DATA:05/05/2017
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 905991 AC 2016/0122042-7
Decisão:04/04/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 968337 SP 2016/0215510-2
Decisão:16/03/2017
DJE DATA:27/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/03/2017
..DTPB:
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