STJ 2016.02.77261-7 201602772617
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, a Terceira Seção, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix
Fischer, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e Rogerio
Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Data da Publicação
:
18/11/2016
Classe/Assunto
:
AGRCC - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 149403
Órgão Julgador
:
TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] 'a divergência de entendimento entre a parte e o
magistrado que conduz a demanda sobre a sua competência para o
julgamento da controvérsia não se resolve por meio do conflito de
competência, mas, sim, por meio do recurso próprio que deve ser
interposto a tempo e modo contra a decisão do julgador que rejeitar
a alegação de sua incompetência absoluta' [...]".
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/11/2016
..DTPB:
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