STJ 2016.02.77500-4 201602775004
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO
MANTIDA.
1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto
fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e
7 do STJ.
2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que a agravada
manifestou seu interesse na rescisão contratual, formulando prévia
comunicação à parte contrária, na forma determinada no contrato.
Entender de modo contrário implicaria reexame de matéria fática, o
que é vedado em recurso especial.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1016611 2016.03.00112-6, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:23/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO
MANTIDA.
1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto
fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e
7 do STJ.
2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que a agravada
manifestou seu interesse na rescisão contratual, formulando prévia
comunicação à parte contrária, na forma determinada no contrato.
Entender de modo contrário implicaria reexame de matéria fática, o
que é vedado em recurso especial.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1016611 2016.03.00112-6, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:23/08/2017
..DTPB:.)Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro
Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe
Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
24/10/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1003118
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00544 PAR:00004 INC:00001
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00003 ART:01021 PAR:00001
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00259 PAR:00002
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 753361 SP 2015/0184703-1 Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
AgRg no AREsp 700965 SP 2015/0074519-5 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:14/12/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 762964 SP 2015/0201995-2 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:14/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 638061 SP 2014/0334493-0 Decisão:12/11/2018
DJE DATA:19/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1209022 SP 2017/0297775-2 Decisão:18/10/2018
DJE DATA:24/10/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1213626 RS 2017/0307482-1 Decisão:16/10/2018
DJE DATA:23/10/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1244199 SP 2018/0019450-3 Decisão:16/10/2018
DJE DATA:23/10/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 531858 RS 2014/0141830-6
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:05/10/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 533859 RS 2014/0146194-8
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:05/10/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 534190 RS 2014/0147033-0
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:05/10/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 534562 RS 2014/0147626-3
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:05/10/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 850845 RS 2016/0025443-8
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:05/10/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1193838 SC 2017/0276625-0
Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1212385 SP 2017/0303428-8 Decisão:19/06/2018
REPDJE DATA:27/08/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1215761 SP 2017/0311518-7 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 480294 MG 2014/0041446-0 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:20/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1151405 GO 2017/0200289-1 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1152775 SP 2017/0203249-0 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1153414 SC 2017/0204217-0 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:16/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1155481 SP 2017/0206320-1 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:16/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1080952 SP 2017/0076452-0 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:05/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1066785 RS 2017/0052314-0 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1098471 SP 2017/0103710-6 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1104068 AM 2017/0115511-2 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1107226 SC 2017/0120775-1 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1108613 SP 2017/0123547-8 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1670217 SP 2017/0107879-5 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no REsp 1651500 RN 2017/0021713-4
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1052426 SC 2017/0025737-2 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:09/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1086128 SP 2017/0084906-5 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:09/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1085026 RN 2017/0083008-8 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1087588 SC 2017/0087462-4 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:29/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1069507 PE 2017/0057257-7 Decisão:16/11/2017
DJE DATA:24/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1066697 RS 2017/0052309-8 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/10/2017
..DTPB: