STJ 2016.02.80599-4 201602805994
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
17/04/2017
Classe/Assunto
:
AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 376098
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] relativamente à continuidade delitiva, a fração de 1/2
foi aplicada pelo fato de que 6 foram as vítimas e de que a prática
delitiva se repetia reiteradamente, fundamento que está em total
harmonia com a jurisprudência desta Corte".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:0218B ART:00228 PAR:00001
(ART. 218-B COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.015/2009)
(ART. 228, §1º, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À DADA PELA LEI 12.015/2009)
..REF:
LEG:FED LEI:012015 ANO:2009
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/04/2017
..DTPB:
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