STJ 2016.02.80846-9 201602808469
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer da impetração, concedendo,
contudo, ordem de ofício nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio
Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 376140
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:012433 ANO:2011
..REF:
LEG:FED REC:000044 ANO:2013
ART:00001 INC:00004
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/05/2017
..DTPB:
Mostrar discussão