STJ 2016.02.87228-2 201602872282
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 376971
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00112
..REF:
Sucessivos
:
HC 475344 SP 2018/0278922-7 Decisão:12/02/2019
DJE DATA:19/02/2019
..SUCE:
HC 486195 SP 2018/0344508-0 Decisão:12/02/2019
DJE DATA:19/02/2019
..SUCE:
HC 483141 SP 2018/0328551-9 Decisão:07/02/2019
DJE DATA:19/02/2019
..SUCE:
HC 478391 SP 2018/0298124-8 Decisão:13/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
HC 462986 SP 2018/0198652-2 Decisão:04/09/2018
DJE DATA:19/09/2018
..SUCE:
HC 355433 RS 2016/0117285-2 Decisão:18/05/2017
DJE DATA:06/06/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/04/2017
..DTPB:
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