STJ 2016.02.87295-3 201602872953
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. RAFAEL JUNIOR SOARES (P/PACTE)
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 376979
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00319
..REF:
Sucessivos
:
RHC 99503 MG 2018/0149290-5 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:27/08/2018
..SUCE:
HC 372550 DF 2016/0251996-0 Decisão:18/05/2017
DJE DATA:25/05/2017
..SUCE:
HC 372714 SP 2016/0253677-0 Decisão:18/05/2017
DJE DATA:25/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/04/2017
..DTPB:
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