STJ 2016.02.90775-8 201602907758
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Felix
Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
PRESENTE NA TRIBUNA: DR. PEDRO CORREA CANELLAS (P/PACTES)
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 377453
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008666 ANO:1993
***** LC-93 LEI DE LICITAÇÕES
ART:00089
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/04/2017
..DTPB:
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