STJ 2016.02.96025-0 201602960250
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra.
Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio Carlos
Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1675394
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00046 ART:00047 ART:00048 ART:00049
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/09/2017
RSDF VOL.:00104 PG:00131
..DTPB:
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