STJ 2016.02.98395-5 201602983955
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTARAM ORALMENTE: DRA. ROSELLE ADRIANE SOGLIO ((P/PACTE) E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Data da Publicação
:
30/03/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 378671
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 462538 SP 2018/0195910-8 Decisão:04/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
HC 432099 SP 2018/0000012-9 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:07/06/2018
..SUCE:
HC 398356 RS 2017/0100820-3 Decisão:13/06/2017
DJE DATA:27/06/2017
..SUCE:
RHC 81526 RJ 2017/0046486-0 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:17/05/2017
..SUCE:
RHC 81691 MG 2017/0049295-5 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:11/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/03/2017
..DTPB:
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