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Jurisprudência


STJ 2016.03.02611-0 201603026110

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, em preliminar, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Regina Helena Costa, conhecer do agravo para conhecer do recurso especial, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Sérgio Kukina (Presidente), que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Sérgio Kukina (Presidente) (voto-vista) os Srs. Ministros Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho.

Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1017880
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : BENEDITO GONÇALVES
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Fonte da publicação : DJE DATA:08/05/2017 ..DTPB:
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