STJ 2016.03.05534-0 201603055340
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por maioria, conceder a ordem de habeas corpus nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros
Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Sustentou oralmente o Dr. Paulo Francisco Soares Freire pelos
pacientes, Aluciano Ferreira dos Santos e Antonio Honorato da Silva.
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 379461
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/04/2017
..DTPB:
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