STJ 2016.03.05602-2 201603056022
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 379479
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00061 INC:00065 INC:00066 ART:00093
INC:00009
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00319
..REF:
Sucessivos
:
RHC 105193 MG 2018/0298061-8 Decisão:13/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
RHC 101912 RN 2018/0207550-1 Decisão:13/11/2018
DJE DATA:22/11/2018
..SUCE:
RHC 82328 CE 2017/0062090-1 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:31/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/04/2017
..DTPB:
Mostrar discussão