STJ 2016.03.08616-2 201603086162
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTOU ORALMENTE: DRA. GIANNE CAPARICA CÂMARA (P/PACTE).
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 379879
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000523
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no HC 417881 MG 2017/0247554-0 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:01/03/2018
..SUCE:
HC 298702 SP 2014/0167406-8 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:18/12/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/09/2017
..DTPB:
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