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Jurisprudência


STJ 2016.03.15633-3 201603156333

Ementa
..EMEN: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Dr(a). CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO(ex lege), pela parte RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL"

Data da Publicação : 06/03/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1642016
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284 ..REF:
Sucessivos : REsp 1768075 RS 2018/0238023-0 Decisão:23/10/2018 DJE DATA:04/12/2018 ..SUCE: REsp 1695406 RS 2017/0222628-4 Decisão:21/11/2017 DJE DATA:19/12/2017 ..SUCE: REsp 1668136 SC 2017/0092001-4 Decisão:20/06/2017 DJE DATA:30/06/2017 ..SUCE: REsp 1667965 RS 2017/0090919-9 Decisão:13/06/2017 DJE DATA:30/06/2017 ..SUCE: REsp 1644179 RS 2016/0326177-7 Decisão:07/03/2017 DJE DATA:20/04/2017 ..SUCE: REsp 1642995 RS 2016/0319096-4 Decisão:16/02/2017 DJE DATA:13/03/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:06/03/2017 ..DTPB:
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