STJ 2016.03.19053-5 201603190535
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e
Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Data da Publicação
:
18/04/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1027558
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o princípio da dialeticidade, que rege os recursos
processuais, impõe ao recorrente, como requisito para a própria
admissibilidade do recurso, o dever de demonstrar por que razão a
decisão recorrida não deve ser mantida, demonstrando o seu
desacerto, seja do ponto de vista procedimental ('error in
procedendo'), seja do ponto de vista do próprio julgamento ('error
in judicando'), porquanto não atende ao princípio em tela o recurso
que se limita a tão só afirmar a tese jurídica interessante à sua
pretensão, sem confrontar, de forma juridicamente balizada, os
fundamentos adotados na decisão que busca reformar".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00544 PAR:00004 INC:00001
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:0021E INC:00005 ART:00253 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1096932 SP 2017/0103357-0 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 856217 BA 2016/0027287-7 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:08/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 920827 RS 2016/0139096-6 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:18/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 444902 RJ 2013/0401697-5 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:14/08/2017
..SUCE:
AgInt no AgInt no AREsp 947698 SP 2016/0176902-8
Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 696491 RS 2015/0090867-4 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 856802 SP 2016/0033240-8 Decisão:06/06/2017
DJE DATA:20/06/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 687443 MS 2015/0068937-9 Decisão:01/06/2017
DJE DATA:14/06/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 981297 SP 2016/0239198-3 Decisão:02/05/2017
DJE DATA:18/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/04/2017
..DTPB:
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