STJ 2016.03.19749-2 201603197492
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTARAM ORALMENTE: DRA. BEATRIZ CRUZ DA SILVA (P/PACTES: CARLOS
ROBERTO PORTES E JOAO BATISTA PORTES), DR. AMIR JOSÉ FINOCCHIARO
SARTI (P/PACTE: ROBÉRIO DELLAMORA PATA) E MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL.
Data da Publicação
:
27/03/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 381297
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00392 INC:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/03/2017
..DTPB:
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