STJ 2016.03.20693-9 201603206939
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes e Francisco Falcão (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, a
Sra. Ministra Assusete Magalhães e, ocasionalmente, o Sr. Ministro
Mauro Campbell Marques.
Dr(a). NEI FERNANDO MARQUES BRUM(PROCURADOR DO ESTADO), pela parte
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
Data da Publicação
:
19/04/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1643290
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
REsp 1705413 SP 2017/0234959-4 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
REsp 1657759 RS 2017/0047157-2 Decisão:20/04/2017
DJE DATA:02/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/04/2017
..DTPB:
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