STJ 2016.03.23136-0 201603231360
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder de
ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 381782
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000443
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00033 PAR:00002 LET:B ART:00157 PAR:00002
INC:00001 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
HC 367906 SP 2016/0218753-0 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
HC 382719 SP 2016/0328869-1 Decisão:14/02/2017
DJE DATA:20/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/02/2017
..DTPB:
Mostrar discussão