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Jurisprudência


STJ 2016.03.23384-7 201603233847

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 381827
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ..REF:
Sucessivos : HC 344431 SP 2015/0310580-4 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:11/05/2017 ..SUCE: HC 317060 MS 2015/0037403-1 Decisão:02/05/2017 DJE DATA:08/05/2017 ..SUCE: HC 369972 SP 2016/0233503-5 Decisão:02/05/2017 DJE DATA:08/05/2017 ..SUCE: HC 367945 SP 2016/0218812-2 Decisão:25/04/2017 DJE DATA:02/05/2017 ..SUCE: RHC 74119 SP 2016/0202058-1 Decisão:25/04/2017 DJE DATA:03/05/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:17/04/2017 ..DTPB: