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Jurisprudência


STJ 2016.03.24069-7 201603240697

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães."

Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645867
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : REsp 1692021 RS 2017/0169453-2 Decisão:03/10/2017 DJE DATA:11/10/2017 ..SUCE: REsp 1680749 RS 2017/0139750-2 Decisão:21/09/2017 DJE DATA:09/10/2017 ..SUCE: REsp 1653087 SP 2017/0010209-0 Decisão:21/03/2017 DJE DATA:24/04/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:19/04/2017 ..DTPB:
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