STJ 2016.03.24821-4 201603248214
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
06/06/2018
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79558
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00282 INC:00001 INC:00002 ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 473071 SP 2018/0263846-5 Decisão:04/12/2018
DJE DATA:01/02/2019
..SUCE:
RHC 103509 RJ 2018/0254408-3 Decisão:27/11/2018
DJE DATA:12/12/2018
..SUCE:
HC 447781 CE 2018/0099916-2 Decisão:04/09/2018
DJE DATA:11/09/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/06/2018
..DTPB:
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