STJ 2016.03.25590-1 201603255901
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
EDAIRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1653955
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1188162 SP 2017/0266863-0
Decisão:15/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 978553 BA 2016/0234850-6
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1082274 PR 2017/0088366-0
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1100752 SP 2017/0110299-3
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1127032 RJ 2017/0156742-6
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1155442 MG 2017/0207545-6
Decisão:13/03/2018
DJE DATA:23/03/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1664348 TO 2017/0070866-7
Decisão:06/03/2018
DJE DATA:20/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1137418 SC 2017/0174938-0
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:09/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1128821 RJ 2017/0159856-4
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:01/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 963410 BA 2016/0206948-3
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:01/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1057190 RJ 2017/0034203-0
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:21/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1073782 DF 2017/0064602-0
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 871051 MS 2016/0046825-2
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 764058 RS 2015/0205176-6
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 900762 SP 2016/0093046-0
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:28/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1059747 SC 2017/0039062-4
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:28/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 831460 SP 2015/0320017-6
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:18/09/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1432566 DF 2012/0051546-7 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 966656 SP 2016/0212050-3
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 985441 PR 2016/0246633-4
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/08/2017
..DTPB:
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