STJ 2016.03.26104-5 201603261045
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 382273
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000691
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no HC 389355 SP 2017/0038192-8 Decisão:21/03/2017
DJE DATA:29/03/2017
..SUCE:
AgRg no HC 390472 DF 2017/0044516-8 Decisão:16/03/2017
DJE DATA:27/03/2017
..SUCE:
AgRg no HC 383170 SP 2016/0331841-0 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:10/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/02/2017
..DTPB:
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