STJ 2016.03.26137-3 201603261373
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso do INSS; negou provimento ao recurso da União, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og
Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Data da Publicação
:
19/04/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1644163
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01022 ART:01025
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1673689 RR 2017/0119760-0 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:09/10/2017
..SUCE:
REsp 1648215 RS 2017/0008820-6 Decisão:18/05/2017
DJE DATA:20/06/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/04/2017
..DTPB:
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