STJ 2016.03.29320-8 201603293208
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 382780
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED REC:000044 ANO:2013
ART:00001 INC:00004
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)
..REF:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00126
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00001 INC:00002 INC:00003 ART:00003 INC:00001
INC:00003
..REF:
Sucessivos
:
HC 480461 SP 2018/0311760-7 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:18/12/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/04/2017
RB VOL.:00642 PG:00047
..DTPB:
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