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Jurisprudência


STJ 2016.03.34443-3 201603344433

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães."

Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1646164
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : REsp 1767258 PR 2018/0239503-6 Decisão:06/11/2018 DJE DATA:19/11/2018 ..SUCE: REsp 1699283 SC 2017/0239952-8 Decisão:28/11/2017 DJE DATA:18/12/2017 ..SUCE: REsp 1691606 SC 2017/0201278-6 Decisão:03/10/2017 DJE DATA:16/10/2017 ..SUCE: REsp 1679144 SC 2017/0142744-4 Decisão:21/09/2017 DJE DATA:09/10/2017 ..SUCE: REsp 1665051 PR 2017/0074311-1 Decisão:27/06/2017 DJE DATA:30/06/2017 ..SUCE: REsp 1669282 SC 2017/0099298-2 Decisão:27/06/2017 DJE DATA:30/06/2017 ..SUCE: REsp 1657422 SC 2017/0045915-6 Decisão:20/04/2017 DJE DATA:02/05/2017 ..SUCE: REsp 1648875 SC 2017/0011993-1 Decisão:16/03/2017 DJE DATA:24/04/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:19/04/2017 ..DTPB:
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