STJ 2016.03.36785-0 201603367850
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator."
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1653650
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
Aplica-se a Súmula 83 do STJ tanto aos recursos especiais
interpostos com base na alínea "c" quanto aos interpostos pela
alínea "a" do permissivo constitucional, conforme já decidiu esta
Corte Superior.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010910 ANO:2004
(REGULAMENTADA PELO DECRETO 5.190/2004)
..REF:
LEG:FED DEC:005190 ANO:2004
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 LET:A LET:C
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/04/2017
..DTPB:
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