STJ 2016.03.38208-1 201603382081
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 384316
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00282 PAR:00001 PAR:00004 PAR:00006 ART:00310
ART:00312 ART:00319
(ART. 282 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.403/2011)
(ART. 310 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.403/2011)
..REF:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
RHC 82955 SP 2017/0078557-1 Decisão:20/04/2017
DJE DATA:28/04/2017
..SUCE:
RHC 82285 MG 2017/0061209-9 Decisão:18/04/2017
DJE DATA:26/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/04/2017
..DTPB:
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