STJ 2017.00.05408-4 201700054084
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80129
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...]'Não prospera a assertiva de que a custódia cautelar é
desproporcional à futura pena do paciente, pois só a conclusão da
instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e
o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável essa discussão
nesta ação de Habeas Corpus '[...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00310 INC:00002 ART:00312 ART:00319
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00061 INC:00065 INC:00066 ART:00093
INC:00009
..REF:
Sucessivos
:
RHC 89994 MG 2017/0251630-2 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
RHC 82381 MG 2017/0064630-0 Decisão:01/06/2017
DJE DATA:09/06/2017
..SUCE:
RHC 82479 MG 2017/0068593-1 Decisão:01/06/2017
DJE DATA:09/06/2017
..SUCE:
RHC 82674 RS 2017/0073160-0 Decisão:01/06/2017
DJE DATA:09/06/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:03/05/2017
..DTPB:
Mostrar discussão