STJ 2017.00.09361-8 201700093618
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber o pedido de
reconsideração como agravo interno e negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sérgio
Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Francisco Falcão,
Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes e Benedito
Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
30/08/2017
Classe/Assunto
:
RCDMS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 23147
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/08/2017
..DTPB:
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