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Jurisprudência


STJ 2017.00.09368-0 201700093680

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 19/05/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1648372
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:009656 ANO:1998 ART:00030 PAR:00006 ..REF:
Sucessivos : AgInt no REsp 1648636 SP 2017/0010499-4 Decisão:12/09/2017 DJE DATA:15/09/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1659892 SP 2017/0052290-1 Decisão:20/06/2017 DJE DATA:26/06/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1650475 SP 2017/0018040-9 Decisão:06/06/2017 DJE DATA:16/06/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:19/05/2017 ..DTPB:
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