STJ 2017.00.09670-1 201700096701
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 385708
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00122 INC:00002 INC:00003
..REF:
Sucessivos
:
HC 398034 SP 2017/0098110-5 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:26/06/2017
..SUCE:
HC 392973 SP 2017/0062284-4 Decisão:06/06/2017
DJE DATA:13/06/2017
..SUCE:
HC 332919 MG 2015/0197884-7 Decisão:01/06/2017
DJE DATA:09/06/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/04/2017
..DTPB:
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