STJ 2017.00.11701-3 201700117013
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 385903
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000691
..REF:
Sucessivos
:
HC 358642 MG 2016/0149870-5 Decisão:06/06/2017
DJE DATA:13/06/2017
..SUCE:
HC 385094 SP 2017/0004327-9 Decisão:30/03/2017
DJE DATA:20/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/03/2017
..DTPB:
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