STJ 2017.00.14894-7 201700148947
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1048399
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] esta Corte já se pronunciou no sentido de que a
premeditação é elemento idôneo para a majoração da pena-base".
..INDE:
Sucessivos
:
AgRg nos EDcl no REsp 1701726 RN 2017/0253504-3
Decisão:12/12/2017
DJE DATA:18/12/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1427580 SP 2013/0419968-3 Decisão:27/04/2017
DJE DATA:05/05/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1633317 RO 2016/0277242-7 Decisão:27/04/2017
DJE DATA:05/05/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1048399 ES 2017/0014894-7 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/04/2017
..DTPB:
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