STJ 2017.00.15238-7 201700152387
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Ressalvou entendimento pessoal o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Data da Publicação
:
08/05/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80443
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00563
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/05/2017
..DTPB:
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