STJ 2017.00.15714-9 201700157149
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80460
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] na via do 'habeas corpus', não há como discutir a
negativa de autoria, pois demandaria o reexame aprofundado do
conjunto fático-probatório que compõe o processo principal. O
envolvimento ou não do agente no delito que lhe é imputado é matéria
cuja análise é reservada à ação penal, bastando, para justificar a
prisão cautelar, haver indícios de autoria, o que, na espécie,
aconteceu".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00319
..REF:
Sucessivos
:
HC 421128 SP 2017/0270953-0 Decisão:27/11/2018
DJE DATA:07/12/2018
..SUCE:
HC 440202 SC 2018/0054965-3 Decisão:06/11/2018
DJE DATA:21/11/2018
..SUCE:
HC 427097 SP 2017/0311318-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RHC 91374 SP 2017/0285232-1 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
HC 421785 SP 2017/0275502-7 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
HC 398281 BA 2017/0100014-4 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
RHC 82422 RJ 2017/0066431-0 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
RHC 82945 ES 2017/0078624-1 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/04/2017
..DTPB:
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