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Jurisprudência


STJ 2017.00.18787-2 201700187872

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 04/04/2017
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1048692
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:008069 ANO:1990 ***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART:0244B ..REF: LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182 SUM:000568 ..REF:
Sucessivos : AgRg no AREsp 1119962 MG 2017/0150990-0 Decisão:15/08/2017 DJE DATA:24/08/2017 ..SUCE: AgRg no AREsp 1090707 ES 2017/0102285-3 Decisão:27/06/2017 DJE DATA:01/08/2017 ..SUCE: AgRg no AREsp 1075556 MG 2017/0073737-0 Decisão:18/05/2017 DJE DATA:25/05/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:04/04/2017 ..DTPB:
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