STJ 2017.00.20083-6 201700200836
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1049139
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2017
..DTPB:
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