STJ 2017.00.20193-5 201700201935
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por maioria, deu provimento ao recurso
ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Thereza de
Assis Moura, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros
Relator e Sebastião Reis Júnior. Votaram com a Sra. Ministra Maria
Thereza de Assis Moura os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e
Nefi Cordeiro.
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80629
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO)
"[...] a prisão foi decretada em decorrência do 'modus
operandi' empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade
do recorrente, consistente na prática, em tese, de crime de roubo
majorado pelo concurso de agentes e emprego de simulacro de arma de
fogo e uma faca.
Tais circunstâncias, como já destacado, evidenciam a gravidade
concreta da conduta, porquanto extrapolam a mera descrição dos
elementos próprios do tipo de roubo. Assim, por conseguinte, a
segregação cautelar faz-se necessária como forma de se acautelar a
ordem pública".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00157 PAR:00002
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/05/2017
..DTPB:
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