STJ 2017.00.21027-5 201700210275
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, julgar procedente o pedido, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza
de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Felix Fischer
votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os
Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Napoleão
Nunes Maia Filho e Luis Felipe Salomão.
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
HDE - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - 278
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] tratando-se de decisão proferida em país cujo idioma é o
português, dispensa-se a tradução juramentada dos documentos, na
esteira da firme jurisprudência da Corte Especial deste Superior
Tribunal de Justiça".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:0216C ART:0216D ART:0216F
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00963 ART:00965
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/03/2018
..DTPB:
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