STJ 2017.00.21988-6 201700219886
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 387259
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00032 ART:00033 PAR:00004 ART:00043 ART:00044
PAR:00002 ART:00045 PAR:00001 ART:00049 ART:00050
PAR:00001 LET:B ART:00051
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/08/2017
..DTPB:
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