STJ 2017.00.28340-0 201700283400
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator."
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1655052
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008080 ANO:1990
ART:0019I ART:0019M ART:0019P ART:0019Q ART:0019R
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.401/2011)
..REF:
LEG:FED LEI:012401 ANO:2011
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00001 INC:00003
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/05/2017
..DTPB:
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