STJ 2017.00.28607-3 201700286073
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de
habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
23/03/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 388058
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00282 INC:00002 PAR:00001 PAR:00004 ART:00310
INC:00003 ART:00312
(ARTS. 282 E 310, COM A REDAÇÃO DADA 12.403/2011)
..REF:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
HC 417340 SP 2017/0243603-3 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
RHC 81087 RJ 2017/0034037-4 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:04/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:
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