STJ 2017.00.28989-9 201700289899
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
29/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 388120
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00044 ART:00059 ART:00076
(ART. 76 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.209/1984)
..REF:
LEG:FED LEI:007209 ANO:1984
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no HC 388120 DF 2017/0028989-9 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/08/2017
..DTPB:
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