STJ 2017.00.37133-7 201700371337
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os
Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães (Presidente) e
Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Dr(a). VICTOR DE LUNA PAES, pela parte RECORRENTE: MASTER BEER
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Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1657349
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00288
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:00150 PAR:00004 ART:00173 INC:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000393
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1742936 SP 2018/0096400-8 Decisão:27/11/2018
DJE DATA:17/12/2018
..SUCE:
REsp 1722670 GO 2017/0248410-9 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:26/11/2018
..SUCE:
REsp 1671693 RJ 2017/0105251-5 Decisão:15/03/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
REsp 1718925 SP 2017/0317933-6 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/05/2017
..DTPB:
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