STJ 2017.00.37947-0 201700379470
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conceder a ordem, com extensão, de ofício,
aos corréus Marco Antonio Fardin e Georges Samir El Chawiche, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 389328
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00180
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00313 INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
HC 419894 SP 2017/0261827-7 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
HC 422983 SP 2017/0283558-4 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:15/02/2018
..SUCE:
HC 388446 SP 2017/0031584-2 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:14/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/05/2017
..DTPB:
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